Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o uso do site da Sandra Pinheiro Estética e dos canais digitais de atendimento da clínica. Ao navegar no site ou utilizar esses canais, o usuário declara estar ciente destas condições.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que complementa estes Termos.
Identificação
Nome comercial: Sandra Pinheiro Estética.
Razão social: 59.773.208 SANDRA CECILIA ARAUJO PINHEIRO (empresário individual).
CNPJ: 59.773.208/0001-96.
Endereço: QRSW 7, Lote 3, Loja 18, Ed. Verdes Mares, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70675-700, Brasil.
E-mail: sandrapinheiroestetica@gmail.com.
Site: www.sandrapinheiroestetica.com.br.
Uso do site
O site apresenta informações institucionais, descrições de serviços, campanhas promocionais e canais de contato da clínica. O acesso é gratuito e não exige cadastro nem login.
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem prejudicar seu funcionamento, sem tentar acessar áreas restritas e sem publicar, nos comentários, conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros. Os comentários passam por moderação e podem não ser publicados ou ser removidos.
Informações sobre os serviços
As descrições dos serviços estéticos publicadas no site têm caráter informativo e não substituem a avaliação individual realizada pela profissional da clínica.
A indicação, a quantidade de sessões e o resultado de cada procedimento dependem das características de cada pessoa e da avaliação prévia, que inclui a Ficha de Anamnese descrita abaixo. Contraindicações e cuidados informados pela clínica devem ser observados. Nenhum resultado é garantido.
Ficha de Anamnese (obrigatória)
O preenchimento da Ficha de Anamnese é obrigatório antes da realização de qualquer procedimento. Nenhum procedimento é iniciado sem que a ficha esteja devidamente preenchida, e a recusa em preenchê-la impede a realização do procedimento.
As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A cliente deve informar condições de saúde, uso de medicamentos, alergias, gestação, procedimentos recentes e qualquer outra informação relevante para a segurança e a adequação do atendimento. Sempre que houver alteração relevante no que foi informado, a ficha deve ser atualizada antes de um novo procedimento.
A profissional pode recusar, suspender ou adiar o procedimento quando a anamnese indicar contraindicação, necessidade de avaliação adicional ou situação incompatível com a realização segura do serviço. A Ficha de Anamnese não substitui avaliação médica quando esta for necessária.
As informações da ficha, incluindo dados de saúde, são tratadas conforme a Política de Privacidade.
Contraindicações e condições temporárias
A realização dos procedimentos estéticos está condicionada à avaliação de segurança e à ausência de contraindicações relevantes. A clínica poderá adiar, interromper ou não realizar determinado procedimento quando identificar condições de saúde temporárias, lesões, infecções, efeitos de álcool ou outras substâncias, ou quaisquer circunstâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da cliente ou da profissional. Exemplos: doenças infectocontagiosas em fase ativa; feridas abertas ou lesões na região do procedimento; sinais de infecção; efeitos de álcool ou de outras substâncias psicoativas que comprometam a segurança.
As contraindicações variam conforme o procedimento: algumas são absolutas, outras são relativas e exigem avaliação, e há condições temporárias, que podem permitir o procedimento em outro momento. Nessas situações, a decisão será fundamentada na avaliação profissional e nas características do procedimento, preservando-se a confidencialidade das informações de saúde, o respeito à cliente e os direitos previstos na legislação aplicável.
Quando possível e adequado, será oferecida a possibilidade de reagendamento, sem aplicação automática de multa ou perda de sessão.
Agendamentos, reagendamentos e cancelamentos
Os agendamentos são realizados pelos canais de atendimento da clínica e dependem da disponibilidade de horários. As regras de pontualidade, atrasos, cancelamentos e faltas estão na seção seguinte.
Nas contratações sujeitas à Política Comercial 2027, cada atendimento ou sessão pode ser reagendado no máximo três vezes; uma quarta tentativa não é permitida. Conta como reagendamento somente a alteração efetiva da data, do horário ou de ambos. Não contam como reagendamento: operação cancelada antes da confirmação, simples correção de horário, ajuste de duração, correção cadastral e outras alterações que não configurem remarcação efetiva da sessão. Agendamentos, reagendamentos e sessões devem respeitar a validade da contratação.
Contratações feitas até 31/12/2026 seguem as condições de reagendamento vigentes na data da contratação, inclusive quanto a reagendamentos além do terceiro, quando permitidos naquele regime.
Pontualidade, atrasos, cancelamentos e faltas
Para que cada cliente seja atendida no horário reservado, pedimos pontualidade. Os atendimentos não são prolongados de forma a comprometer os horários das clientes seguintes.
1. Atraso de até 15 minutos: tolerância normal; o atendimento acontece sem penalidade pelo atraso.
2. Atraso de mais de 15 até 30 minutos: o atendimento poderá ser realizado ou reagendado, conforme a disponibilidade da agenda e a viabilidade técnica do procedimento, sem prejudicar os horários das demais clientes.
3. Atraso de mais de 30 minutos: o agendamento é considerado cancelado por atraso, e o horário reservado é liberado.
Em caso de falta, ou de atraso de mais de 30 minutos, por motivo de força maior, o atendimento poderá ser excepcionalmente reagendado mediante justificativa. A aceitação fica a critério da clínica, consideradas as circunstâncias e a disponibilidade da agenda.
Pedimos que cancelamentos e remarcações sejam comunicados, preferencialmente, com 24 horas de antecedência, para que o horário possa ser oferecido a outra cliente.
O cancelamento de um agendamento, inclusive por atraso, não implica, por si só, cancelamento do contrato, multa, perda de sessão paga ou baixa do saldo de pacote. Permanecem válidas as condições comerciais aceitas na contratação e os direitos assegurados em lei.
Política Comercial 2027: validade e vencimento
A Política Comercial 2027 aplica-se somente às contratações de serviços e pacotes (registradas pela clínica como Comanda) feitas a partir de 01/01/2027. Ela não tem efeito retroativo: contratações feitas até 31/12/2026 continuam submetidas às condições vigentes na data da contratação, mesmo que sessões, atendimentos ou reagendamentos ocorram em 2027.
Início da validade: a contagem começa no que ocorrer primeiro entre a realização do primeiro atendimento ou sessão e o 30º dia após a data da contratação.
Prazo: a partir desse início, a contratação vale por 6 meses do calendário (quando o dia correspondente não existir no último mês, vale o último dia desse mês). O último dia do prazo está incluído na validade.
Vencimento: ao fim da validade, a contratação é encerrada e as sessões não utilizadas expiram, sem devolução automática dos valores correspondentes e sem reabertura automática. O histórico da contratação, dos pagamentos, dos agendamentos, dos reagendamentos e dos atendimentos é preservado. Qualquer exceção depende de decisão expressa da administração da clínica, quando cabível.
Preços e condições comerciais
Os preços divulgados no site e nos canais de atendimento podem ser atualizados ao longo do tempo. A oferta divulgada vincula a clínica nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo período e nas condições informados. O valor aplicado é o vigente na data da contratação, e alterações posteriores de preço não modificam contratações já realizadas.
As condições comerciais aplicáveis, incluindo validade e regras de reagendamento, são apresentadas à cliente de forma transparente antes da contratação. Quando houver recurso para isso, a clínica poderá registrar a versão das condições apresentadas, a data da ciência, o canal utilizado e a confirmação ou o aceite da cliente.
Campanhas, promoções e eventos
A clínica pode realizar campanhas, promoções e eventos com condições específicas. As condições de participação, utilização, elegibilidade, validade e eventuais limitações de cada campanha ou evento são apresentadas no material promocional correspondente, e a adesão observa as condições ali informadas.
As ofertas respeitam a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e as condições específicas de uma campanha não afastam os direitos legais do consumidor. Campanhas não alteram contratações anteriores, que permanecem sujeitas às condições vigentes na data em que foram feitas.
Canais de atendimento
Os canais oficiais de atendimento são o WhatsApp da clínica (+55 61 99914-1173), o e-mail sandrapinheiroestetica@gmail.com, o atendimento presencial no endereço da clínica e os perfis oficiais da clínica no Instagram e no Facebook.
A clínica não solicita senhas, códigos de verificação ou pagamentos por canais diferentes desses. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma mensagem, o cliente deve confirmar pelos canais oficiais.
Sistema Lótus
O Sistema Lótus é a plataforma interna de gestão utilizada pela clínica para agenda, cadastro de clientes, registros de atendimento, controle comercial e comunicações. O acesso ao sistema é restrito à equipe da clínica e protegido por autenticação. Os clientes não possuem conta de acesso ao sistema.
Responsabilidades
A clínica se compromete a prestar informações corretas sobre seus serviços, a manter os canais de atendimento oficiais e a tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
O usuário é responsável pela veracidade das informações que fornecer, inclusive as de saúde relevantes para a avaliação dos procedimentos, e por seguir as orientações recebidas. A clínica não responde por indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção, falhas técnicas ou serviços de terceiros, nem pelo conteúdo de sites e plataformas externas acessados a partir de links, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei, inclusive no Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do consumidor
A relação entre a clínica e suas clientes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Em conformidade com ele, a clínica se compromete a:
- prestar informação clara e adequada sobre os serviços, suas características, preços e riscos;
- divulgar ofertas de forma transparente e cumprir o que for anunciado;
- prestar os serviços com segurança, observando a Ficha de Anamnese e as orientações técnicas;
- apresentar as condições contratuais de forma clara antes da contratação;
- receber e responder reclamações pelos canais de atendimento.
Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
Política de Reclamações, Correções e Reembolsos
A Sandra Pinheiro Estética valoriza a satisfação de suas clientes. Se você identificar alguma inconformidade em um serviço realizado, pedimos que entre em contato com a clínica pelos canais de atendimento, preferencialmente assim que a perceber. Esse contato permite avaliar o procedimento, compreender a reclamação e propor uma solução adequada.
Avaliação e correção. A clínica poderá oferecer avaliação e, quando tecnicamente viável, retoque ou reexecução gratuita para corrigir as falhas identificadas. Essa alternativa não é imposta como solução única quando o Código de Defesa do Consumidor assegurar outras opções à cliente.
Correções feitas por outros profissionais. Recomendamos que a inconformidade seja comunicada à clínica antes da contratação de outro profissional para correções, para que as condições originais do procedimento possam ser verificadas e uma solução seja oferecida. Se a cliente procurar outro estabelecimento sem essa comunicação, o pedido de reembolso ou ressarcimento continua possível e será analisado individualmente, considerando a natureza da reclamação, as evidências e os comprovantes apresentados, os serviços realizados, a possibilidade de verificar a inconformidade original, a relação entre o serviço contratado e os gastos reclamados e a legislação aplicável.
Reembolsos. As solicitações são avaliadas considerando as condições da contratação, a efetiva prestação do serviço, as inconformidades identificadas e a legislação vigente. Quando cabível, a cliente pode escolher, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, entre a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição da quantia paga, observadas as condições legais, e o abatimento proporcional do preço.
Pacotes de serviços. Pedidos de cancelamento ou de reembolso de pacotes observam as condições comerciais informadas e aceitas na contratação, a Política Comercial 2027, quando aplicável, ou o regime anterior, nas contratações feitas até 31/12/2026, os procedimentos efetivamente realizados, eventuais créditos ou saldos existentes e os direitos assegurados em lei. Não há perda integral automática de valores, multa ou retenção desproporcional.
Prazo de resposta. A clínica busca apresentar uma resposta inicial em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação e poderá pedir informações complementares, quando necessário. Esse prazo é uma meta de atendimento: não limita direitos nem substitui prazos legais.
Solução amigável e direitos preservados. Priorizamos a solução direta e amigável, com diálogo, boa-fé e avaliação individual. O acesso ao PROCON-DF, ao Poder Judiciário ou a outros canais legais não depende de tentativa prévia de solução com a clínica. Ficam preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, em especial nos arts. 20, 25, 39, 49 e 51, conforme sua aplicabilidade.
PROCON-DF — Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON-DF — 151
Atendimento ao consumidor pelo telefone 151 e pelos canais oficiais em www.procon.df.gov.br/contatos.
Informação divulgada em atenção à Lei Distrital nº 1.418, de 11 de abril de 1997, que determina a afixação do telefone do PROCON-DF em local visível nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Distrito Federal. A publicação neste site complementa a afixação no estabelecimento.
Atendimento prioritário
Nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, e da Lei Distrital nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, têm atendimento prioritário:
- pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista;
- pessoas idosas com 60 anos ou mais, com prioridade especial às maiores de 80 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa;
- gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo;
- pessoas com obesidade e pessoas com mobilidade reduzida;
- no Distrito Federal, também pessoas que se submetem à hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas com neoplasia maligna;
- doadores de sangue, após os demais grupos, mediante apresentação de comprovante de doação com validade de 120 dias.
A prioridade se refere à ordem de atendimento presencial na clínica, como recepção, informações e pagamentos. Ela não dispensa o agendamento dos procedimentos, que dependem de horário reservado conforme a disponibilidade da agenda.
A prioridade legal não autoriza a realização de procedimento contraindicado. A Ficha de Anamnese e a avaliação profissional continuam obrigatórias, e alguns procedimentos podem ter restrições específicas, por exemplo para gestantes e lactantes, definidas pela segurança da cliente.
Qualificação e responsabilidade profissional
A profissional responsável pelos atendimentos da Sandra Pinheiro Estética possui inscrição no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3) sob o nº 00095-TECG, conforme informado pela clínica, e atua observando as atribuições, as habilitações e as normas profissionais, técnicas, sanitárias e éticas aplicáveis à sua atuação.
A clínica prioriza a avaliação individualizada, a identificação de contraindicações, a segurança dos procedimentos e o respeito às particularidades de cada cliente.
Exercício profissional, biossegurança e normas sanitárias
O exercício da profissão de esteticista é regulamentado pela Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018 — Lei do Esteticista. Em linha com essa lei, a clínica orienta sua atuação pela ética, pela transparência com a cliente, com informação sobre técnicas, produtos utilizados e orçamento dos serviços, e pela segurança das pessoas atendidas, evitando exposição a riscos.
A mesma lei determina o cumprimento das normas de biossegurança e da legislação sanitária e prevê o uso de produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A clínica observa essas normas, inclusive as da vigilância sanitária do Distrito Federal.
Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logotipos, marcas e demais conteúdos do site pertencem à Sandra Pinheiro Estética ou são utilizados com autorização, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir ou utilizar esses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. É permitido compartilhar links para as páginas do site.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela clínica, incluindo os dados coletados no site, nos comentários, no WhatsApp e no Sistema Lótus, segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e está descrito na Política de Privacidade, disponível em www.sandrapinheiroestetica.com.br/politica-de-privacidade/. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail joseluis@pinheirotech.com.br. O uso de cookies e tecnologias semelhantes pode ser gerenciado em "Preferências de cookies", no rodapé do site.
Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Além das normas citadas nas seções anteriores, destacam-se:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), detalhada na Política de Privacidade;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, aplicáveis ao uso deste site;
- Lei do Esteticista (Lei nº 13.643/2018);
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), inclusive quanto ao atendimento prioritário e à acessibilidade;
- normas sanitárias e de biossegurança aplicáveis ao estabelecimento, inclusive as da vigilância sanitária do Distrito Federal.
Atualizações e contato
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nos canais de atendimento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para sandrapinheiroestetica@gmail.com.
Última atualização: outubro de 2026.