Política de Privacidade
A Sandra Pinheiro Estética valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, visitantes e utilizadores dos seus canais digitais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma simples e transparente, quais os dados que podem ser recolhidos, como são utilizados, com quem podem ser partilhados e que direitos podem ser exercidos pelos titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, Lei n.º 13.709/2018.
Quem somos
A Sandra Pinheiro Estética é uma clínica de estética e beleza localizada em Brasília/DF, Brasil, que disponibiliza informações sobre serviços, campanhas promocionais, conteúdos institucionais, canais de contacto e atendimento por meios digitais.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados ao abrigo desta política é 59.773.208 SANDRA CECILIA ARAUJO PINHEIRO (empresário em nome individual), nome comercial Sandra Pinheiro Estética, CNPJ 59.773.208/0001-96, com morada em QRSW 7, Lote 3, Loja 18, Ed. Verdes Mares, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70675-700, Brasil. E-mail da clínica: sandrapinheiroestetica@gmail.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail joseluis@pinheirotech.com.br.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD)
A principal referência legal desta política é a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Sandra Pinheiro Estética assume o compromisso de tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Os dados são tratados para finalidades legítimas e comunicadas ao titular, limitados ao necessário, e os dados de saúde indicados na Ficha de Anamnese beneficiam da proteção reforçada que a lei atribui aos dados pessoais sensíveis.
Quais os dados que podemos recolher
Podemos recolher dados fornecidos diretamente pelo utilizador, como nome, e-mail, telefone, mensagem enviada, comentário publicado no site e informações necessárias para atendimento, marcação ou resposta a pedidos.
Também podemos recolher dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acedidas, origem do acesso, interações com botões do site, cookies e identificadores de medição, quando utilizados.
Para que utilizamos os dados
Os dados podem ser utilizados para responder a contactos, realizar atendimento, facilitar marcações, apresentar informações sobre serviços, exibir campanhas promocionais, melhorar a experiência no site, medir o desempenho de campanhas, prevenir abusos, cumprir obrigações legais e manter a segurança dos canais digitais.
Ficha de Anamnese, Dados de Saúde e Registos Fotográficos
Para planear e realizar os procedimentos com segurança, a clínica poderá recolher, consoante a necessidade de cada procedimento:
1. dados de identificação e de contacto;
2. informações sobre saúde e condições preexistentes;
3. alergias, sensibilidades e contraindicações;
4. medicamentos e tratamentos em curso;
5. historial de procedimentos estéticos;
6. informações sobre gravidez e outras condições relevantes para a segurança;
7. fotografias de avaliação, de acompanhamento e de resultados dos procedimentos;
8. registos sobre a execução e a evolução dos atendimentos.
Nos termos da LGPD, os dados relativos à saúde são dados pessoais sensíveis e beneficiam de proteção reforçada. As fotografias beneficiam da mesma proteção reforçada quando revelam informações de saúde, condições corporais ou outros elementos sensíveis, consoante o seu conteúdo e contexto.
Os dados pessoais e sensíveis obtidos através da Ficha de Anamnese, de avaliações e de registos fotográficos destinam-se ao planeamento, à realização, ao acompanhamento e à segurança dos tratamentos estéticos contratados pela cliente.
Estes dados são utilizados apenas para finalidades diretamente relacionadas com o atendimento:
1. identificação de contraindicações;
2. avaliação da adequação do procedimento;
3. prevenção de riscos;
4. personalização do atendimento;
5. acompanhamento da evolução estética;
6. registo técnico do serviço realizado;
7. cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
8. exercício regular de direitos, quando necessário.
Estes dados não são utilizados para publicidade, prospeção, campanhas ou outras finalidades incompatíveis, e a clínica não comercializa dados de anamnese, informações de saúde ou fotografias de clientes.
Fundamentos jurídicos: os dados de identificação e de contacto são tratados para a execução do contrato e de diligências pré-contratuais (art. 7.º, V, da LGPD), para o cumprimento de obrigações legais (art. 7.º, II) e para o exercício regular de direitos (art. 7.º, VI). Os dados de saúde são tratados com base no consentimento específico e destacado da cliente para as finalidades acima indicadas (art. 11, I) e, quando aplicável, para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar (art. 11, II, a) e para o exercício regular de direitos (art. 11, II, d). A contratação do serviço, por si só, não é utilizada como fundamento para o tratamento de dados de saúde.
Fotografias para acompanhamento técnico: são os registos necessários à avaliação, à documentação e ao acompanhamento dos procedimentos. São tratadas com confidencialidade, com as finalidades e os fundamentos jurídicos acima descritos, e não são divulgadas.
Fotografias para divulgação: a utilização de imagens da cliente nas redes sociais, no site, em campanhas, em materiais promocionais, em apresentações ou em portefólio depende de autorização específica, destacada e facultativa da cliente. Esta autorização não decorre do preenchimento da Ficha de Anamnese, da contratação do procedimento nem da autorização para acompanhamento técnico, e a recusa não impede a contratação dos serviços. A autorização pode ser revogada a qualquer momento através do canal do Encarregado, sem afetar as utilizações feitas antes da revogação.
Relativamente a estes dados, a cliente pode solicitar ao Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail joseluis@pinheirotech.com.br, informações sobre o tratamento, o acesso e a retificação dos dados, as partilhas realizadas, o armazenamento e eventuais transferências internacionais, a revogação de consentimentos e a eliminação dos dados.
A eliminação observa as situações legais de conservação: os registos que devam ser conservados por obrigação legal ou regulamentar, ou para o exercício regular de direitos, não são eliminados de forma imediata e irrestrita (consulte a secção Eliminação de dados).
Comentários nas páginas de serviços
Quando o utilizador deixa um comentário numa página de serviço, podemos recolher nome, e-mail, conteúdo do comentário, endereço IP e informações técnicas necessárias para segurança e prevenção de spam.
O e-mail indicado não será exibido publicamente. Os comentários poderão passar por moderação antes de serem publicados.
WhatsApp, formulários e atendimento
Ao clicar em botões de WhatsApp ou enviar mensagens por canais digitais, o utilizador poderá ser direcionado para plataformas de terceiros, como WhatsApp/Meta. Nestes casos, o tratamento de dados também poderá seguir as políticas dessas plataformas.
As informações fornecidas pelo utilizador serão utilizadas para atendimento, resposta a dúvidas, marcação, confirmação de interesse e continuidade da comunicação solicitada.
Partilha de dados
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como alojamento (Hostinger), segurança, medição de audiência (Google), ferramentas de comunicação e serviços de mensagens (como WhatsApp/Meta).
Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, observadas as regras da LGPD para transferência internacional.
Não vendemos dados pessoais.
Armazenamento na Nuvem e Transferência Internacional de Dados
O site, o sistema de gestão da clínica e as respetivas bases de dados estão alojados em infraestrutura contratada à Hostinger (Hostinger International Ltd.), num servidor localizado em São Paulo, Brasil, onde se encontram também as cópias de segurança mantidas pela clínica. A Hostinger atua como subcontratante, tratando dados em nome da clínica. Por se tratar de uma empresa com sede no estrangeiro, o acesso remoto da sua equipa técnica, para suporte e manutenção nos termos do contrato de alojamento, pode configurar uma transferência internacional.
As transferências internacionais efetivamente identificadas ocorrem quando o utilizador utiliza recursos de terceiros: Google (medição de audiências, funcionalidades de publicidade, mapa e avaliações, apenas após a permissão nas preferências de cookies) e WhatsApp/Meta (conversas iniciadas pelo utilizador e mensagens de serviço). Estes fornecedores também tratam dados para finalidades próprias, de acordo com as respetivas políticas. A clínica não utiliza dados da Ficha de Anamnese nem fotografias clínicas em ferramentas de medição ou de publicidade, e as mensagens automáticas com códigos de verificação não contêm informações clínicas.
As transferências internacionais de dados devem observar os arts. 33.º a 36.º da LGPD e a Resolução CD/ANPD n.º 19, de 23 de agosto de 2024. A clínica está a verificar a documentação dos mecanismos adotados por estes fornecedores, como as cláusulas contratuais-tipo, e o titular pode solicitar ao Encarregado informações sobre as transferências realizadas.
Segurança e armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado, entre as quais:
1. ligação encriptada (HTTPS) no site;
2. acesso ao sistema de gestão da clínica restrito à equipa, mediante autenticação;
3. cookies e recursos de terceiros não necessários carregados apenas após a permissão do utilizador;
4. cópias de segurança com acesso restrito.
Estas medidas são revistas periodicamente e melhoradas sempre que for identificada uma necessidade. Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, obrigações legais, defesa de direitos ou legítimo interesse.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
6. eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas na lei;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram partilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
9. revogação do consentimento.
O titular também se pode opor ao tratamento realizado com fundamento noutra hipótese legal, em caso de incumprimento da LGPD.
Os pedidos podem ser dirigidos ao Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail joseluis@pinheirotech.com.br. O titular tem ainda o direito de apresentar petição relativamente aos seus dados junto da ANPD.
Encarregado da Proteção de Dados
Para as funções previstas no art. 41 da LGPD, a clínica disponibiliza o canal do Encarregado da Proteção de Dados (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais):
E-mail: joseluis@pinheirotech.com.br
Este canal destina-se a:
- pedidos de informação sobre o tratamento de dados pessoais;
- o exercício dos direitos do titular previstos na LGPD;
- pedidos de retificação e de atualização de dados;
- pedidos de eliminação de dados, quando legalmente admissíveis;
- dúvidas, reclamações e questões sobre privacidade;
- comunicações relacionadas com as funções legais do encarregado, incluindo as da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A disponibilização deste canal observa também a Resolução CD/ANPD n.º 2, de 27 de janeiro de 2022, que trata dos agentes de tratamento de pequena dimensão e reconhece a designação de encarregado como prática de boa governação.
Eliminação de dados
Para solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, contacte o Encarregado da Proteção de Dados:
1. Envie um e-mail para joseluis@pinheirotech.com.br com o assunto "Eliminação de dados".
2. Indique o seu nome e o telefone ou e-mail utilizado no contacto com a clínica, para que possamos localizar os seus dados. Não é necessário enviar documentos nem informações de saúde nesta fase.
3. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido, a fim de evitar que terceiros solicitem a eliminação em seu nome.
4. O pedido será analisado de acordo com a LGPD, e a resposta será enviada pelo mesmo canal, indicando quais os dados que foram eliminados ou anonimizados e, se for o caso, quais têm de ser conservados e porquê.
A eliminação respeita as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD. Os dados sujeitos a obrigações legais ou regulamentares, como registos fiscais e de atendimento, ou necessários ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraudes poderão ter de ser conservados; nesses casos, ficam restritos a essas finalidades.
Os comentários publicados no site também podem ser removidos mediante pedido pelo mesmo canal.
Contacto
Para exercer direitos relacionados com dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail joseluis@pinheirotech.com.br. Para outros assuntos, utilize o e-mail da clínica, sandrapinheiroestetica@gmail.com.
As condições de utilização do site e dos serviços estão descritas nos Termos de Serviço.
Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no site, alterações legais, mudanças operacionais ou novas funcionalidades.
Última atualização: outubro de 2026.